Lei 2230

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO NO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE , DOS LOCAIS DE INTERESSE TURÍSTICO.

***** TEXTO COMPLETO *****

L E I Nº 2 2 3 0
DE 08 DE MAIO DE 1997

PROJETO DE LEI N.º 2.408/97, DE 30/04/97.

Dispõe sobre a criação no Município da Estância Turística de Batatais, dos locais de Interesse Turístico.

JOSÉ LUIS ROMAGNOLI, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BATATAIS, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ETC.,

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE BATATAIS APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:-

ARTIGO 1º:- Fica criada a denominação oficial de “Local de Interesse Turístico” dada aos locais de relevância turística existentes no território do Município.

ARTIGO 2º:- Os locais de “Interesse Turístico” do Município são os seguintes:
I – Igreja Matriz do Bom Jesus da Cana Verde, incluindo para todos os fins, os acervos pictóricos de Cândido Portinari, Mozart Pelat e Roberto Bérgamo.
II – Igreja Matriz de Santa Cruz.
III – Colégio São José de Batatais.
IV – Casa da Cultura.
V – Casa Residencial de José Olympio.
VI – Edifício da Câmara Municipal.
VII – Edifício do “Fórum”.
VIII – Instalações da FEBEM.
IX – Centro Náutico “Engenheiro Carlos Zamboni”.
X – Bosque Municipal “Dr. Alberto Gaspar Gomes”.
XI – Instalações da FEPASA S/A.
XII – Capela de Santo Antonio.
XIII – Capela de São Judas Tadeu.
XIV – Jardim da Praça Cônego Joaquim Alves.
XV – Praça Jorge Sandrin.
XVI – Antiga residência do Dr. Washington Luiz.
XVII – Antigo “Grupo Escolar Dr. Washington Luiz”.
XVIII – Antiga residência do Dr. Altino Arantes.
XIX – Antiga residência do Dr. Manoel Furtado.
XX – Antigo Grupo Escolar Rural.
XXI – Antigo Sítio Inicial da Cidade de Batatais.
XXII – Lago Artificial.
XXIII – Teatro Municipal.
XXIV – Horto Florestal.
XXV – Ponte da antiga Estrada de Ferro Mogiana sobre o Rio Sapucaí.
XXVI – Residência dos Padres Claretianos.
XXVII – Estádio “Dr. Oswaldo Scatena” do Batatais F.C.
XXVIII – Instalações do Lar da Infância.
XXIX – Parque das Nascentes “Ataliba Martins de Moura”.
XXX – Centro de Documentação Histórica do Brasil Capitã Altamira Pereira valadares.
XXXI – Igreja Santa Rita.

ARTIGO 3º:- As despesas decorrentes com a execução desta Lei correrão por conta das verbas próprias do Orçamento vigente, suplementadas se necessário.

ARTIGO 4º:- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BATATAIS, EM 08 DE MAIO DE 1997.

JOSÉ LUIS ROMAGNOLI
PREFEITO MUNICIPAL

PUBLICADA NO GABINETE DA PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BATATAIS, NA DATA SUPRA.

JOSÉ OTÁVIO BOARETTO
OFICIAL DE GABINETE