Lei 2261

Acrescenta Inciso ao Artigo 2º, da Lei nº2.230, de 08 de maio de 1.997, que cria os locais de Interesse Turístico.

***** TEXTO COMPLETO *****

L E I Nº 2 2 6 1
DE 16 DE SETEMBRO DE 1997

PROJETO DE LEI N.º 2.439/97, DE 03/09/97.
(Autor: Vereador Luis Divaldo Lombardi)

Acrescenta Inciso ao Artigo 2º, da Lei nº2.230, de 08 de maio de 1.997, que cria os locais de Interesse Turístico.

JOSÉ LUIS ROMAGNOLI, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BATATAIS, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ETC.,

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE BATATAIS APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:-

ARTIGO 1º:- O artigo 2º, da Lei nº2.230, de 08 de maio de 1.997, fica acrescido do inciso XXXII, com a seguinte redação:

“XXXII – Instalações da Associação Batataense de Artistas Plásticos e Artesãos – ABAPA”

ARTIGO 2º:- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BATATAIS, EM 16 DE SETEMBRO DE 1997.

JOSÉ LUIS ROMAGNOLI
PREFEITO MUNICIPAL

PUBLICADA NO GABINETE DA PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BATATAIS, NA DATA SUPRA.

JOSÉ OTÁVIO BOARETTO
OFICIAL DE GABINETE