Lei 2337

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 1.185, DE 14 DE ABRIL DE 1.980, ALTERADA PELA LEI Nº 2.258, DE 16 DE SETEMBRO DE 1.997.

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***** TEXTO COMPLETO *****

L E I N.º 2 3 3 7
De 17 de junho de 1998

PROJETO DE LEI N.º 2.515/98, de 04/06/98.
(Autor: Vereador Luis Divaldo Lombardi)

Dispõe sobre alteração da Lei nº 1.185, de 14 de abril de 1.980, alterada pela Lei nº 2.258, de 16 de setembro de 1.997.

JOSÉ LUIS ROMAGNOLI, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BATATAIS, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ETC.,

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE BATATAIS APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:-

ARTIGO 1º:- O inciso VII, do artigo 4º, da Lei Municipal nº 1.185, de 14 de abril de 1.980, alterada pela Lei nº 2.258, de 16 de setembro de 1.997, passa a ter a seguinte redação:

“VII – 01 (um) representante e 01 (um) suplente da área de Educação, indicados pela Delegacia de Ensino de Batatais”.

ARTIGO 2º:- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BATATAIS, EM 17 DE JUNHO DE 1998.

JOSÉ LUIS ROMAGNOLI
PREFEITO MUNICIPAL

PUBLICADA NO GABINETE DA PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BATATAIS, NA DATA SUPRA.

JOSÉ OTÁVIO BOARETTO
OFICIAL DE GABINETE