Lei 2353

Estabelece espaços culturais no Município de Batatais, aos artistas e artesões batataenses.

***** TEXTO COMPLETO *****

L E I N.º 2 3 5 3
De 16 de outubro de 1998

PROJETO DE LEI N.º 2.531/98, de 05/10/98.
(Autora: Vereadora Aparecida Auxiliadora Moreira)

Estabelece espaços culturais no Município de Batatais, aos artistas e artesões batataenses.

JOSÉ LUIS ROMAGNOLI, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BATATAIS, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ETC.,

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE BATATAIS APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:-

ARTIGO 1º:- O Município de Batatais garantirá espaços culturais aos artistas e artesãos batataenses, no mês de dezembro, para exposição de seus trabalhos em local definido com antecedência de, no mínimo, trinta dias.

ARTIGO 2º:- A presente Lei será regulamentada por Decreto do Poder Executivo.

ARTIGO 3º:- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BATATAIS, EM 16 DE OUTUBRO DE 1998.

JOSÉ LUIS ROMAGNOLI
PREFEITO MUNICIPAL

PUBLICADA NO GABINETE DA PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BATATAIS, NA DATA SUPRA.

JOSÉ OTÁVIO BOARETTO
OFICIAL DE GABINETE