Lei 236

DISPÕE SÔBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

***** TEXTO COMPLETO *****

L e i nº 236
De 6 de Dezembro de 1.954.

Dispõe sôbre abertura de crédito suplementar e dá outras providências.

Eu, Doutor Alberto Gaspar Gomes, Prefeito Municipal de Batatais, usando das atribuições que me são conferidas por lei;

Faço Saber, que a Câmara Municipal de Batatais decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Artigo 1º – Fica aberto, na Contadoria Municipal, um crédito especial de Cr$ 137.200,00 (cento e trinta e sete mil e duzentos cruzeiros), suplementar as seguintes verbas do orçamento vigente:
Códigos Verbas Suplementações
Cr$
1-3-1/8-09-3- Mat. De Consumo 12.000,00
1-3-1/8-09-4- Desps. Diversas – Item IV 8.000,00
2-4-1/8-63-1- Pes. Variável 3.500,00
2-5-1/8-81-1- Pes. Variável 1.000,00
3-1-1/8-81-1- Pes. Variável – Item II 22.000,00
3-1-1/8-81-4- Desps. Diversas Item IV 15.000,00
3-2-1/8-82-1- Pes. Variável – Item II 30.000,00
3-2-1/8-82-1- Pes. Variável – Item III 2.700,00
4-3-1/8-33-1- Pes. Variável 18.000,00
4-3-1/8-33-3- Mat. De Consumo 2.000,00
4-4-1/8-28-4- Desps. Diversas – Item II 12.000,00
4-5-1/8-34-3- Mat. De Consumo 3.000,00
9-3-1/8-99-4- Desp. Diversas 8.000,00

Artigo 2º – Ficam anuladas, parcialmente, as seguintes verbas do orçamento vigente:

Códigos Verbas Suplementações
Cr$
1-3-1/8-09-0- Pes. Fixo – Item V 12.168,00
1-3-1/8-09-0- Pes. Fixo – Item VI 12.168,00
2-1-1/8-89-4- Desp. Diversas 40.000,00
2-3-1/8-85-1- Pes. Variável – Mensalistas 22.000,00
2-4-1/8-63-3- Mat. de Consumo – Item II 22.000,00
2-5-1/8-85-1- Pes. Variável – Item II 2.500,00
2-5-1/8-81-2- Mat. Permanente 3.500,00
2-5-1/8-81-3- Mat. de Consumo 13.000,00
3-1-1/8-81-0- Pes. Fixo – Item I 1.000,00
3-1-1/8-81-1- Pes. Variável – Item I 5.000,00
3-2-1/8-81-1- Pes. Variável – Mensalistas 1.500,00
4-6-1/8-51-3- Mat. De Consumo 2.364,00

Artigo 3º – O valor do presente crédito será coberto com os recursos provenientes da anulação de que trata o artigo anterior.
Artigo 4º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Batatais, em 6 de Dezembro de 1954.

– Prefeitura Municipal –

Publicada na Secretária da Prefeitura Municipal de Batatais, na data supra.

Nagib Suaid
– Secretário –