Lei 239

DISPÕE SÔBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL.

***** TEXTO COMPLETO *****

L e i nº 239
De 6 de Dezembro de 1.954.

Dispõe sôbre abertura de um crédito especial.

Eu, Doutor Alberto Gaspar Gomes, Prefeito Municipal de Batatais, usando das atribuições que me são conferidas por lei;

Faço Saber, que a Câmara Municipal de Batatais decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Artigo 1º – Fica aberto, na Contadoria Municipal, um crédito especial de Cr$ 17.000,00 (dezessete mil cruzeiros), para ocorrer às despesas com o pagamento à “Metropole Filmes do Brasil”, pelas seguintes filmagens:

a) – Valor da filmagem de um documentário cinematográfico da
cidade de Batatais…………………………………………………………………..Cr$ 15.000,00;

b) – Valor da ajuda de custas para a filmagem das partidas de bochas entre
as equipes de Franca e Batatais…………………………………………………Cr$ 2.000,00.

Artigo 2º – Os recursos para a cobertura do presente crédito, serão cobertos pelo excesso de arrecadação a se verificar no fim do corrente exercício.

Artigo 3º – Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Batatais, em 6 de Dezembro de 1954.

– Prefeitura Municipal –

Publicada na Secretária da Prefeitura Municipal de Batatais, na data supra.

Nagib Suaid
– Secretário –