Lei 2400

Altera a redação do artigo 1° Lei Municipal n° 2285, de 23 de outubro de 1.997.

***** TEXTO COMPLETO *****

L E I N.° 2 4 0 0
De 25 de fevereiro de 1999.

PROJETO DE LEI Nº 2.578/99, de 22/02/99.

Altera a redação do artigo 1° Lei Municipal n° 2285, de 23 de outubro de 1.997.

JOSÉ LUIS ROMAGNOLI, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BATATAIS, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ETC.,

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE BATATAIS APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:-

ARTIGO 1º:- O artigo 1° da Lei Municipal n° 2.285 de 23 de outubro de 1.997, passa a ter a seguinte redação:

“ARTIGO 1°:- Fica denominada “RUA PEDRO TONETTI”, a via pública n° 9, existente neste Município, no Conjunto Habitacional Antonio Romagnoli”.

ARTIGO 2º:- As despesas decorrentes com a presente Lei serão suportadas ncom verbas próprias do Orçamento Vigente, suplementadas se for necessário.

ARTIGO 3º:- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BATATAIS, EM 25 DE FEVEREIRO DE 1999.

JOSÉ LUIS ROMAGNOLI
PREFEITO MUNICIPAL

PUBLICADA NO GABINETE DA PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BATATAIS, NA DATA SUPRA.

JOSÉ OTÁVIO BOARETTO
OFICIAL DE GABINETE