Lei 2408

DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO “DIA DO VIZINHO”, NO MUNICÍPIO DE BATATAIS.

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***** TEXTO COMPLETO *****

L E I N.º 2 4 0 8
De 08 de abril de 1999.

PROJETO DE LEI Nº 2.586/99, de 06/04/99.
(Autor: Vereador Antonio Donizeti Policeno Bernardes)

Dispõe sobre a constituição do “Dia do Vizinho”, no Município de Batatais.

JOSÉ LUIS ROMAGNOLI, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BATATAIS, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ETC.,

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE BATATAIS APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:-

ARTIGO 1º:- Fica declarado o dia 20 de agosto de cada ano, como o “DIA DO VIZINHO”, no Município de Batatais.

ARTIGO 2º:- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BATATAIS, EM 08 DE ABRIL DE 1999.

JOSÉ LUIS ROMAGNOLI
PREFEITO MUNICIPAL

PUBLICADA NO GABINETE DA PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BATATAIS, NA DATA SUPRA.

JOSÉ OTÁVIO BOARETTO
OFICIAL DE GABINETTE