Lei 2466

DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL.

***** TEXTO COMPLETO *****

L E I N.º 2 4 6 6
De 29 de novembro de 1999.

PROJETO DE LEI Nº 2.644/99, de 17/11/99.
(Autor: Vereador José Roberto Ricci)

Dispõe sobre declaração de Utilidade Pública Municipal.

JOSÉ LUIS ROMAGNOLI, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BATATAIS, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ETC.,

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE BATATAIS, APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:

ARTIGO 1º:- Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO DAS ENTIDADES PROMOTORAS DA FESTA DE SAN GENNARO DE BATATAIS, com sede nesta Estância Turística de Batatais e inscrita junto ao CNPJ sob nº 00.179.076/0001-26.

ARTIGO 2º:- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BATATAIS, EM 29 DE NOVEMBRO DE 1999.

JOSÉ LUIS ROMAGNOLI
PREFEITO MUNICIPAL

PUBLICADA NO GABINETE DA PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BATATAIS, NA DATA SUPRA.

JOSÉ OTÁVIO BOARETTO
OFICIAL DE GABINETE