Lei 2496

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.415, DE 26/04/99, QUE TRATA DE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA.

***** TEXTO COMPLETO *****

L E I N.º 2 4 9 6
De 25 de abril de 2000.

PROJETO DE LEI Nº 2.674/2000, de 18/04/2000.
(Autor: Vereador Sebastião Santana Júnior)

Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 2.415, de 26/04/99, que trata de Declaração de Utilidade Pública.

JOSÉ LUIS ROMAGNOLI, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BATATAIS, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, LEGAIS, ETC.,

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE BATATAIS APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:-

ARTIGO 1º:- O artigo 1º, da Lei Municipal nº 2.415, de 26 de abril de 1999, passa a vigorar com a seguinte redação:

“ARTIGO 1º:- Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO CULTURAR-TE, portadora do CNPJ 02.744.494/0001-44 e Inscrição Municipal identificada pelo nº 54-0596.”

ARTIGO 2º:- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BATATAIS, EM 25 DE ABRIL DE 2000.

JOSÉ LUIS ROMAGNOLI
PREFEITO MUNICIPAL

PUBLICADA NO GABINETE DA PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BATATAIS, NA DATA SUPRA.

JOSÉ OTÁVIO BOARETTO
OFICIAL DE GABINETE