Lei 251
DISPÕE SÔBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL .
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***** TEXTO COMPLETO *****
L e i nº 2 5 1
De 23 de Março de 1.955.
Dispõe sôbre abertura de um Crédito Especial .
Eu, o Doutor Alberto Gaspar Gomes, Prefeito Municipal de Batatais, usando das atribuições que me são conferidas por lei,
Faço Saber que a Câmara Municipal de Batatais decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º- Fica aberto, na Contadoria Municipal, um Crédito Especial de CR$ 2.170,00 (dois mil, cento e setenta cruzeiros), para ser aplicado no Gabinete Dentário do Centro de Saúde de Batatais, a fim de satisfazer as seguintes despesas:-
a) – CR$ 1.170,00 (hum mil, cento e setenta cruzeiros) para pagamento de materiais e mão de obra da instalação do referido Gabinete:
b) – CR$ 1.000,00 (hum mil cruzeiros) para aquisição de materiais para serviços dentários.
Parágrafo Único – Os recursos necessários à execução da presente lei, correrão por conta do excesso de arrecadação a se verificar no fim do corrente exercício.
Artigo 2° – Esta lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Batatais, em 23 de Março de 1955.
Alberto Gaspar Gomes
– Prefeito Municipal –
Publicada na Secretaria da Prefeitura Municipal de Batatais, na data supra.
Nagib Suaid
– Secretário –