Lei 251

DISPÕE SÔBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL .

***** TEXTO COMPLETO *****

L e i nº 2 5 1
De 23 de Março de 1.955.

Dispõe sôbre abertura de um Crédito Especial .

Eu, o Doutor Alberto Gaspar Gomes, Prefeito Municipal de Batatais, usando das atribuições que me são conferidas por lei,

Faço Saber que a Câmara Municipal de Batatais decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Artigo 1º- Fica aberto, na Contadoria Municipal, um Crédito Especial de CR$ 2.170,00 (dois mil, cento e setenta cruzeiros), para ser aplicado no Gabinete Dentário do Centro de Saúde de Batatais, a fim de satisfazer as seguintes despesas:-
a) – CR$ 1.170,00 (hum mil, cento e setenta cruzeiros) para pagamento de materiais e mão de obra da instalação do referido Gabinete:

b) – CR$ 1.000,00 (hum mil cruzeiros) para aquisição de materiais para serviços dentários.

Parágrafo Único – Os recursos necessários à execução da presente lei, correrão por conta do excesso de arrecadação a se verificar no fim do corrente exercício.

Artigo 2° – Esta lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Batatais, em 23 de Março de 1955.

Alberto Gaspar Gomes
– Prefeito Municipal –

Publicada na Secretaria da Prefeitura Municipal de Batatais, na data supra.

Nagib Suaid
– Secretário –