Lei 252

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

***** TEXTO COMPLETO *****

L e i nº 2 5 2
De 23 de Março de 1.955.

Dispõe sobre autorização e da outras providências.

Eu, o Doutor Alberto Gaspar Gomes, Prefeito Municipal de Batatais, usando das atribuições que me são conferidas por lei,

Faço Saber que a Câmara Municipal de Batatais decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Artigo 1º- Fica o senhor Prefeito Municipal autorizado a construir 4 (quatro) galerias subterrâneas, sendo duas na Rua Prudente de Morais e duas na Travessa Paissandú, para escoamento das águas pluviais.

Artigo 2° – A verba necessária à execução do artigo 1° desta Lei, será solicitada pelo senhor Prefeito Municipal.

Artigo 3° – Revogam-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Batatais, em 23 de Março de 1955.

Alberto Gaspar Gomes
– Prefeito Municipal –

Publicada na Secretaria da Prefeitura Municipal de Batatais, na data supra.

Nagib Suaid
– Secretário –