Lei 253

DISPÕE SÔBRE CONCESSÃO DE DIVERSOS AUXÍLIOS.

***** TEXTO COMPLETO *****

L e i nº 2 5 3
De 23 de Março de 1.955.

Dispõe sôbre concessão de diversos auxílios.

Eu, o Doutor Alberto Gaspar Gomes, Prefeito Municipal de Batatais, usando das atribuições que me são conferidas por lei,

Faço Saber que a Câmara Municipal de Batatais decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Artigo 1º- Fica a Prefeitura Municipal de Batatais autorizada a conceder, no presente exercício, os seguintes auxílios e Subvenções:-
I – CR$ 6.000,00 (seis mil cruzeiros) ao Centro de Saúde de Batatais;
II – CR$ 24.000,00 (vinte e quatro mil cruzeiros) ao Serviço de Caixa Escolar;
III – CR$ 3.000,00 (três mil cruzeiros) à dona Maria Umbelina Vieira;
IV – CR$ 10.000,00 (dez mil cruzeiros) ao Ginásio Nossa Senhora Auxiliadora de Batatais;
V – CR$ 12.000,00 (doze mil cruzeiros) à Guarda Noturna local;
VI – CR$ 25.000,00 (vinte e cinco mil cruzeiros) ao Tiro de Guerra n. 122, local;
VII – CR$ 12.000,00 (doze mil cruzeiros) à Junta de Alistamento Militar de Batatais;
VIII – CR$ 14.400,00 (catorze mil e quatrocentos cruzeiros ao Aero Clube de Batatais;
IX – CR$ 70.000,00 (setenta mil cruzeiros) à Santa Casa de Misericórdia de Batatais;
X – CR$ 3.000,00 (três mil cruzeiros) ao Instituto Bioterápico Brasileiro de Franca;
XI – CR$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos cruzeiros) para amparo da Maternidade e da Infância;
XII – CR$ 2.000,00 (dois mil cruzeiros) ao Asilo Colônia de Cocais;
XIII – CR$ 24.000,00 (vinte e quatro mil cruzeiros) à Conferência de São Vicente de Paulo de Batatais;
XIV – CR$ 16.000,00 (dezesseis mil cruzeiros) ao Orfanato Santo Antônio;
XV – CR$ 40.000,00 (quarenta mil cruzeiros) ao Posto de Puericultura, local;
XVI – CR$ 2.000,00 (dois mil cruzeiros) à Caixa Beneficente do Sanatório de Pirapitingui;
XVII – CR$ 10.000,00 (dez mil cruzeiros) à Associação Paulista de Combate ao Câncer;
XVIII – CR$ 18.000,000 (dezoito mil cruzeiros) para a realização de retretas públicas;
XIX – CR$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos cruzeiros) ao Curso de Alfabetização de Adultos;
XX – CR$ 5.000,00 (cinco mil cruzeiros) à Comissão Municipal de Esportes;
XXI – CR$ 5.000,00 (cinco mil cruzeiros) à Associação Paulista de Municípios.

Artigo 2° – As despesas com a execução da presente lei, correrão por conta de verba própria consignada no orçamento vigente.

Parágrafo Único – A verba referida no item XV, deverá obedecer o estipulado na Lei Municipal n° 190, de 8 de setembro de 1953.

Artigo 3° – Esta lei entrará em vigôr na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Batatais, em 23 de Março de 1955.

Alberto Gaspar Gomes
– Prefeito Municipal –

Publicada na Secretaria da Prefeitura Municipal de Batatais, na data supra.

Nagib Suaid
– Secretário –