Lei 2537

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO, LOCALIZADO NO BOSQUE MUNICIPAL COMO “CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO.

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***** TEXTO COMPLETO *****

L E I N.º 2 5 3 7
De 13 de dezembro de 2000.

PROJETO DE LEI N.º 2.715/2000, de 05/12/2000.

Dispõe sobre denominação do Centro de Convivência do Idoso, localizado no Bosque Municipal como “CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO ELISA CRISTALINA CARDOSO”.

JOSÉ LUIS ROMAGNOLI, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BATATAIS, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ETC.,

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE BATATAIS APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:-

ARTIGO 1º – Fica o Poder Executivo autorizado a denominar o prédio destinado a instalação do Centro de Convivência do Idoso, localizado no Bosque Municipal, como “CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO ELISA CRISTALINA CARDOSO”.

ARTIGO 2º – As despesas decorrentes com a execução da presente Lei correrão por conta de dotação orçamentária vigente, suplementadas se necessário.

ARTIGO 3º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

ARTIGO 4º – Revogam-se as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BATATAIS, EM 13 DE DEZEMBRO DE 2000.

JOSÉ LUIS ROMAGNOLI
PREFEITO MUNICIPAL

PUBLICADA NO GABINETE DA PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BATATAIS, NA DATA SUPRA.

JOSÉ OTÁVIO BOARETTO
OFICIAL DE GABINETE