Lei 2557

DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL.

***** TEXTO COMPLETO *****

L E I N.º 2 5 5 7
De 22 de junho de 2001.

PROJETO DE LEI N° 2.736/2001, de 20/06/2001.
(Autor: Vereador Antonio Claret Dal Picolo Junior)

Dispõe sobre declaração de utilidade pública municipal.

FERNANDO ANTÔNIO FERREIRA, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BATATAIS, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ETC.,

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE BATATAIS APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:-

ARTIGO 1º:- Fica declarada de utilidade pública municipal a Organização Não Governamental ASSOCIAÇÃO PROJETO “IPÊ AMARELO”, entidade sem fins lucrativos, com sede nesta Estância Turística de Batatais à Rua Coronel Ovídio, n.º 508, cadastrada no CNPJ n.º 03.920.277/0001-20.

ARTIGO 2º:- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BATATAIS, EM 22 DE JUNHO DE 2001.

FERNANDO ANTÔNIO FERREIRA
PREFEITO MUNICIPAL

PUBLICADA NO GABINETE DA PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BATATAIS, NA DATA SUPRA.

JOSÉ OTÁVIO BOARETTO
OFICIAL DE GABINETE