Lei 2559

CONCEDE AUMENTO DE SALÁRIOS DOS SERVIDORES DO EXECUTIVO MUNICIPAL.

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***** TEXTO COMPLETO *****

L E I N.º 2 5 5 9
De 02 de agosto de 2001.

PROJETO DE LEI N° 2.738/2001, de 02/08/2001.

Concede aumento de salários dos servidores do Executivo Municipal.

FERNANDO ANTÔNIO FERREIRA, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BATATAIS, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ETC.,

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE BATATAIS APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:-

ARTIGO 1° – Fica concedido o aumento de 4% (quatro por cento) nos salários dos servidores municipais, tomando como base junho de 2001, a vigorar a partir de 1° de julho próximo passado.

Parágrafo único – O presente aumento é extensivo aos inativos e pensionistas.

ARTIGO 2º – As despesas com a presente lei, correrão por conta de verbas próprias do orçamento, se necessário, suplementadas.

ARTIGO 3º – Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BATATAIS, EM 02 DE AGOSTO DE 2001.

FERNANDO ANTÔNIO FERREIRA
PREFEITO MUNICIPAL

PUBLICADA NO GABINETE DA PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BATATAIS, NA DATA SUPRA.

JOSÉ OTÁVIO BOARETTO
OFICIAL DE GABINETE