Lei 2628

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI N° 1.740, DE 22/08/1.989, QUE DENOMINA PRÓPRIO MUNICIPAL.

***** TEXTO COMPLETO *****

L E I N.º 2 6 2 8
De 27 de junho de 2002.

PROJETO DE LEI N° 2.810/2002, de 26/06/2002.
(Autora: Vereadora Marilda de Fátima Covas)

Dispõe sobre alteração da Lei n° 1.740, de 22/08/1.989, que denomina próprio municipal.

FERNANDO ANTÔNIO FERREIRA, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BATATAIS, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ETC.,

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE BATATAIS APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:-

Art. 1° – O art. 1°, da Lei n° 1.740, de 22 de agosto de 1989, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1° – O Parque de Exposições Permanente “Antonio Carlos Prado Batista”, passa a denominar-se Centro de Eventos “Antonio Carlos Prado Batista.”

Art. 2° – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BATATAIS, EM 27 DE JUNHO DE 2002.

FERNANDO ANTÔNIO FERREIRA
PREFEITO MUNICIPAL

PUBLICADA NO GABINETE DA PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BATATAIS, NA DATA SUPRA.

JOSÉ OTÁVIO BOARETTO
OFICIAL DE GABINETE