Lei 2632

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER DOAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA DO BANCO ABN AMRO REAL S/A.

***** TEXTO COMPLETO *****

L E I N.º 2 6 3 2
De 12 de agosto de 2002.

PROJETO DE LEI N° 2.815/2002, de 08/08/2002.

Autoriza o Poder Executivo a receber doação de equipamentos de informática do Banco ABN AMRO Real S/A.

FERNANDO ANTÔNIO FERREIRA, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BATATAIS, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ETC.,

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE BATATAIS APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:-

Art. 1º – Fica o Poder Executivo autorizado a receber, a título de doação pura e simples, do Banco ABN AMRO Real S/A, os seguintes equipamentos de informática, todos em bom estado de conservação:

a) 04 CPU, marca COMPAQ, Clock 166
b) 01 CPU, marca COMPAQ, Clock 133
c) 01 CPU, marca COMPAQ, Clock 200
d) 01 CPU, marca HP, Clock 166
e) 01 CPU, marca IBM, Clock 100
f) 02 CPU, marca IBM, Clock 486
g) 06 monitores, marca COMPAQ
h) 03 monitores, marca IBM
i) 01 monitor, marca HP
j) 06 teclados, marca COMPAQ
k) 03 teclados, marca IBM
l) 01 teclado, marca HP
m) 06 mouses, marca COMPAQ
n) 03 mouses, marca IBM
o) 01 mouse, marca HP

Art. 2º – Fica igualmente autorizado o Poder Executivo a integralizar ao Patrimônio da Prefeitura Municipal de Batatais os equipamentos descritos no Art. 1º da presente Lei.

Art. 3º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BATATAIS, EM 12 DE AGOSTO DE 2002.

FERNANDO ANTÔNIO FERREIRA
PREFEITO MUNICIPAL

PUBLICADA NO GABINETE DA PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BATATAIS, NA DATA SUPRA.

JOSÉ OTÁVIO BOARETTO
OFICIAL DE GABINETE