Lei 265

A padronização funcional municipal fica assim organizada, de acôrdo com a Lei Municipal nº 302, de 22-11-1954: a) – Ficam os funcionários municipais reclassificados nos seguintes padrões da Tabela “a” da Lei nº 233, de 22-11-1954

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L e i nº 2 6 5 – de 9 de Junho de 1955.
Lei número duzentos e sessenta e cinco
A Câmara Municipal de Batatais, Decreta:-
Artigo 1º – A padronização funcional municipal a) – Ficam os funcionários municipais reclassificados Cargos Padrões Contador – Q – Secretário – P – Escriturário – L – Fiscal Geral – H – Fiscal – F – Porteiro Zelador – F – Tesoureiro – O – Lançador – O – Adm. Matadouro – F – Fiscal Zel. Do Cemitério – G – Coveiro do Cemitério – F – Jardineiro Chefe – F – Adm. Cob. Água e Esgoto – L – Ass. De Escriturário – J – Motorista – G – Bibliotecário – E – Fiel do Tesoureiro – J – b)- Os vencimentos dos servidores municipais, mensalistas, Função Referência Numérica Encanador Chefe – 7 – Auxiliar de Encanador – 6 – Bombeiro – 5 – Lixeiro – 5 – Guarda Jardim – 4 – Jardineiro – 4 – Motorista – 5 – Tratorista – 7 – Pedreiro – 7 – Auxiliar de Pedreiro – 4 – Professor – 5 – c)- Os diaristas que prestarem serviços à municipalidade Artigo 2º – Esta lei entrará em vigor na Paço Municipal de Batatais, em 3 de Junho de 1.955. fica assim organizada, de acôrdo com a Lei Municipal nº 302, de 22-11-1954:
nos seguintes padrões da Tabela “a” da Lei nº 233, de 22-11-1954:
Vencimentos mensais
CR$ 5.000,00
4.800,00
4.000,00
3.200,00
2.800,00
2.800,00
4.600,00
4.600,00
2.800,00
3.000,00
2.800,00
2.800,00
4.000,00
3.600,00
3.000,00
2.600,00
3.6000,00
ficam fixados nas seguintes referências numéricas da Tabela “C” da Lei nº 302, de 22-11-1954:-
Vencimentos mensais
CR$ 3.000,00
2.800,00
2.600,00
2.600,00
2.400,00
2.400,00
2.600,00
3.000,00
3.000,00
2.400,00
2.600,00
perceberão o salário de CR$ 80,00 (oitenta cruzeiros) por dia de serviço efetivamente prestado, com pleno direito aos favores que lhes são conferidos pelas leis em vigôr.
data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

aa) – Anselmo Testa – Presidente
Heretiano Pereira da Costa – Secretário

Registrada na Secretaria da Câmara Municipal de Batatais, na data supra

Nota: – Vetada pelo senhor Prefeito Municipal, aos 13 de junho de 1955, conforme se vê do seu ofício nº 153/55, juntado ao processo.