Lei 270

DISPÕE SÔBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR.

DOWNLOAD PARA IMPRESSÃO – Lei 270

***** TEXTO COMPLETO *****

L e i nº 2 7 0
De 18 de Agosto de 1955.

Dispõe sôbre abertura de um crédito suplementar.

Eu, o Doutor Alberto Gaspar Gomes, Prefeito Municipal de Batatais, usando das atribuições que me são conferidas por lei,

Faço Saber que a Câmara Municipal de Batatais decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Artigo 1º- Fica aberto, na Contadoria Municipal, um crédito de CR$ 9.168,40 (nove mil, cento e oito cruzeiros e quarenta cruzeiros), suplementar à verba 9-2-1/8-99-4, Item I – Despesas Diversas, do orçamento vigente.

Parágrafo único – Para a cobertura do presente crédito, fica anulada em CR$ 9.168,40 (nove mil, cento e sessenta e oito cruzeiros e quarenta centavos, a verba 2-5-1/8-81-1, Item I – Pessoal Variável, do mesmo orçamento.

Artigo 2° – Esta lei entrará em vigôr na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Batatais, em 18 de Agosto de 1955.

Alberto Gaspar Gomes
– Prefeito Municipal –

Publicada na Secretaria da Prefeitura Municipal de Batatais, na data supra.

Nagib Suaid
– Secretário –