Lei 2704

DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA À SOCIEDADE BENEFICENTE ESPÍRITA “OS SAMARITANOS”.

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***** TEXTO COMPLETO *****

L E I N.º 2 7 0 4
De 08 de abril de 2003.

PROJETO DE LEI N° 2.885/2003, de 02/04/2003.
(Autor: Vereador Émerson Caetano do Nascimento)

Dispõe sobre declaração de Utilidade Pública à Sociedade Beneficente Espírita “Os Samaritanos”.

FERNANDO ANTÔNIO FERREIRA, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BATATAIS, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ETC.

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE BATATAIS APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:

ART. 1 – Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a Sociedade Beneficente Espírita “Os Samaritanos”, entidade sem fins lucrativos, com sede à Rua Eudíxio Toloi nº 403, Vila Maria, nesta cidade e inscrita junto ao CNPJ sob o n.º 00.357.375/0001-03.

ART. 2 – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BATATAIS, EM 08 DE ABRIL DE 2003.

FERNANDO ANTÔNIO FERREIRA
PREFEITO MUNICIPAL

PUBLICADA NO GABINETE DA PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BATATAIS, NA DATA SUPRA.

JOSÉ OTÁVIO BOARETTO
OFICIAL DE GABINETE