Lei 271

DISPÕE SÔBRE CREAÇÃO DE ESCÓLAS PRIMÁRIAS MISTAS.

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***** TEXTO COMPLETO *****

L e i nº 2 7 1
De 18 de Agosto de 1955.

Dispõe sôbre creação de escólas primárias mistas.

Eu, o Doutor Alberto Gaspar Gomes, Prefeito Municipal de Batatais, usando das atribuições que me são conferidas por lei,

Faço Saber que a Câmara Municipal de Batatais decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Artigo 1º- Ficam creadas, na zona rural deste Município, duas escólas primárias mistas, a se localizarem nas Fazendas “Três Barras”, de propriedade do sr. Joaquim Teixeira Villar e “Caridade”, de propriedade de Irmãos Antonelli.

Artigo 2° – As escólas de que trata o artigo 1° desta lei, serão regidas por professoras normalistas, na conformidade das leis estaduais e municipais, com os vencimentos já taxados em lei.

Artigo 3° – Esta lei entrará em vigôr na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Batatais, em 18 de Agosto de 1955.

Alberto Gaspar Gomes
– Prefeito Municipal –

Publicada na Secretaria da Prefeitura Municipal de Batatais, na data supra.

Nagib Suaid
– Secretário –