Lei 273

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR.

***** TEXTO COMPLETO *****

L e i nº 2 7 3
De 13 de Setembro de 1955.

Dispõe sobre abertura de um crédito suplementar.

Eu, o Doutor Alberto Gaspar Gomes, Prefeito Municipal de Batatais, usando das atribuições que me são conferidas por lei,

Faço Saber que a Câmara Municipal de Batatais decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Artigo 1º- Fica aberto, na Contadoria Municipal, um crédito especial de CR$ 149.500,00 (cento e quarenta e nove mil e quinhentos cruzeiros), suplementar as seguintes verbas do orçamento vigente:

Códigos Verbas Suplementações
1-3-1/8-09-3 – Mat. Consumo 15.000,00
1-3-1/8-09-4 – Desp. Diversas 12.000,00
2-4-1/8-63-4 – Desp. Diversas 5.000,00
2-5-1/8-81-3 – Mat. Consumo 6.000,00
2-6-1/8-88-4 – Desp. Diversas 16.500,00
3-1-1/8-81-3 – Mat. Consumo 10.000,00
3-1-1/8-81-4 – Desp. Diversas 15.000,00
3-2-1/8-82-3 – Mat. Consumo 10.000,00
3-2-1/8-82-4 – Desp. Diversas 15.000,00
7-2-1/8-91-4 – Desp. Diversas 35.000,00
9-3-1/8-99-4 – Desp. Diversas 10.000,00

Artigo 2° – Para ocorrer às despesas com o presente crédito, serão utilizados os seguintes recursos:-
a) – CR$ 87.100,00 (oitenta e sete mil e cem cruzeiros), da anulação parcial das seguintes verbas do orçamento vigente:

Códigos Verbas Importâncias
2-3-1/8-85-2 – Mat. Permanente 1.603,40
2-4-1/8-63-2 – Mat. Permanente 15.000,00
3-1-1/8-81-1 – Pessoal Variável 10.000,00
3-2-1/8-82-1 – Pessoal Variável 15.000,00
4-6-1/8-51-3 – Mat. de Consumo 5.000,00
5-1-1/8-73-4 – Desp. Diversas 40.496,60

b) – CR$ 62.400,00 (sessenta e dois mil e quatrocentos cruzeiros), do excesso de arrecadação a se verificar no fim do corrente exercício.

Artigo 3° – Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Batatais, em 13 de Setembro de 1955.

Alberto Gaspar Gomes
– Prefeito Municipal –

Publicada na Secretaria da Prefeitura Municipal de Batatais, na data supra.

Nagib Suaid
– Secretário –