Lei 2771
DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DO CLUBE DE XADREZ E DAMAS DE BATATAIS “PROFESSOR OLYNTHO VITÓRIA MEIRELLES”.
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***** TEXTO COMPLETO *****
L E I N.º 2 7 7 1
De 28 de julho de 2004.
PROJETO DE LEI Nº 2.952/2004, de 21/07/2004.
Dispõe sobre declaração de Utilidade Pública do Clube de Xadrez e Damas de Batatais “Professor Olyntho Vitória Meirelles”.
FERNANDO ANTÔNIO FERREIRA, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BATATAIS, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ETC.,
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BATATAIS APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:-
Art. 1º – Fica declarado de Utilidade Pública o Clube de Xadrez e Damas de Batatais “Professor Olyntho Vitória Meirelles”, entidade sem fins lucrativos, fundado em 14 de março de 2001, com sede na Rua dos Expedicionários s/nº, box 63, Mercado Municipal, nesta cidade de Batatais, CNPJ 05.006.396/0001-06.
Art. 2º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BATATAIS, EM 28 DE JULHO DE 2004.
FERNANDO ANTÔNIO FERREIRA
PREFEITO MUNICIPAL
PUBLICADA NO GABINETE DA PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BATATAIS, NA DATA SUPRA.
ROBERTO TADEU JULIÃO
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO