Lei 2778

DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA AO SINDICATO RURAL DE BATATAIS.

***** TEXTO COMPLETO *****

L E I N.º 2 7 7 8
De 20 de agosto de 2004.

PROJETO DE LEI Nº 2.959/2004, de 18/08/2004.
(Autor: Vereadora Marilda Covas)
Dispõe sobre declaração de Utilidade Pública ao Sindicato Rural de Batatais.

FERNANDO ANTÔNIO FERREIRA, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BATATAIS, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ETC.,

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BATATAIS APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:-

Art. 1º – Fica declarado de Utilidade Pública Municipal o “Sindicato Rural de Batatais”, entidade sem fins lucrativos, com sede à Travessa Intendente Vigilato, nº 222, nesta cidade de Batatais e inscrita no CNPJ sob o nº 44.948.271/0001-49.
Art. 2º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BATATAIS, EM 20 DE AGOSTO DE 2004.

FERNANDO ANTÔNIO FERREIRA
PREFEITO MUNICIPAL

PUBLICADA NO GABINETE DA PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BATATAIS, NA DATA SUPRA.

JESUS ULIANA
CHEFE DE GABINETE