Lei 2781

DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA AO CENTRO INTEGRADO DE ATENDIMENTO AO IDOSO “AMOR E UNIÃO”.

***** TEXTO COMPLETO *****

L E I N.º 2 7 8 1
De 21 de setembro de 2004.

PROJETO DE LEI Nº 2.962/2004, de 09/09/2004.
(Autor: Vereador Luis Divaldo Lombardi)

Dispõe sobre declaração de Utilidade Pública ao Centro Integrado de Atendimento ao Idoso “Amor e União”.

FERNANDO ANTÔNIO FERREIRA, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BATATAIS, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ETC.,

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BATATAIS APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:-

Art. 1º – Fica declarado de Utilidade Pública Municipal o Centro Integrado de Atendimento ao Idoso “Amor e União”, entidade sem fins lucrativos, com sede à Avenida Moacir Dias de Morais, nº 1058, nesta cidade de Batatais e inscrita no CNPJ sob o nº 06.151.895/0001-41.

Art. 2º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BATATAIS, EM 21 DE SETEMBRO DE 2004.

FERNANDO ANTÔNIO FERREIRA
PREFEITO MUNICIPAL

PUBLICADA NO GABINETE DA PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BATATAIS, NA DATA SUPRA.

JESUS ULIANA
CHEFE DE GABINETE