Lei 2789

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI N° 2.230, DE 08 DE MAIO DE 1997, QUE CRIA LOCAIS DE INTERESSE TURÍSTICO NO MUNICÍPIO.

***** TEXTO COMPLETO *****

L E I N.º 2 7 8 9
De 16 de dezembro de 2004.

PROJETO DE LEI Nº 2970/2004, de 08/42/2004.
(Autor: Vereador Sebastião Santana Júnior)

Dispõe sobre alteração da Lei n° 2.230, de 08 de maio de 1997, que cria locais de Interesse Turístico no Município.

FERNANDO ANTÔNIO FERREIRA, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BATATAIS, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ETC.,

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BATATAIS APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:-

Art. 1º – O Artigo 2º da Lei Municipal n° 2.230, de 08 de maio de 1997, alterado pela Lei nº 2.261, de 16 de setembro de 1997, passa a vigorar acrescido o inciso XXXIII, com a seguinte redação:

“XXXIII – Igreja de Santos Reis.”

Art. 2º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BATATAIS, EM 16 DE DEZEMBRO DE 2004.

FERNANDO ANTÔNIO FERREIRA
PREFEITO MUNICIPAL

PUBLICADA NO GABINETE DA PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BATATAIS, NA DATA SUPRA.

ROBERTO TADEU JULIÃO
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO