Lei 287

DISPÕE SÔBRE CONCESSÃO DE AUXÍLIOS.

***** TEXTO COMPLETO *****

Lei n. 287
De 27 de Fevereiro de 1956

Dispõe sôbre concessão de auxílios.

Eu, o cidadão Mário Martins de Barros, Prefeito Municipal de Batatais, usando das atribuições que me são conferidas por lei,

Faço saber que a Câmara Municipal de Batatais decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Artigo 1o – Fica a Prefeitura Municipal autorizada a conceder, no presente exercício, os seguintes auxílios e subvenções:-

I – CR$ 6.000,00 (seis mil cruzeiros) ao Cetro de Saúde de Batatais;
II – CR$ 24.000,00 (vinte e quatro mil cruzeiros) ao Serviço de Caixa Escolar;
III- CR$ 3.000,00 (três mil cruzeiros) à D. Maria Umbelina Vieira;
IV – CR$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos cruzeiros) ao Curso de Alfabetização de adultos;
V – CR$ 36.000,00 (trinta e seis mil cruzeiros), à Guarda Noturna local;
VI – CR$ 25.000,00 (vinte e cinco mil cruzeiros) ao Tiro de Guerra n. 122 local;
VII- CR$ 15.000,00 (quinze mil cruzeiros) ao Aeroclube de Batatais;
VIII- CR$15.000,00 (quinze mil cruzeiros) à Junta de Alistamento Militar de Batatais;
IX – CR$ 30.000,00 (trinta mil cruzeiros) à Santa Casa de Misericórdia de Batatais;
X – CR$ 3.000,00 (três mil cruzeiros), ao Instituto Bioterápico Brasileiro de Franca;
XI – CR$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos cruzeiros) para amparo da Maternidade da Infância;
XII – CR$ 2.000,00 (dois mil cruzeiros) ao Asilo Colônia de Cocais;
XIII – CR$ 24.000,00 (vinte e quatro mil cruzeiros), à Conferência de São Vicente de Paulo de Batatais;
XIV – CR$ 16.000,00 (dezesseis mil cruzeiros) ao Orfanato Santo Antônio de Batatais;
XV – CR$ 40.000,00 (quarenta mil cruzeiros) ao Posto de Puericultura local;
XVI – CR$ 2.000,00 (dois mil cruzeiros), à Caixa Beneficente do Sanatório de Pirapitinguí;
XVII – CR$ 10.000,00 (dez mil cruzeiros) à Associação Paulista de Combate ao Câncer;
XVIII – CR$ 18.000,00 (dezoito mil cruzeiros), para a realização de retretas públicas;
XIX – CR$ 5.000,00 (cinco mil cruzeiros) à Associação Paulista dos Municípios;
XX – CR$5.000,00 (cinco mil cruzeiros), à Comissão Municipal de Esportes;
XXI – CR$ 10.000,00 (dez mil cruzeiros) à Sociedade Beneficente e Recreativa “Princesa Isabel”.

Artigo 2o – As despesas com a execução da presente lei, correrão por conta de verba própria consignada no orçamento vigente.

Parágrafo Único – A verba referida no item XV deverá obedecer o estipulado na Lei Municipal n. 190, de 8 de Setembro de 1953.

Artigo 3o – Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Batatais, em 27 de Fevereiro de 1956.

Mario Martins de Barros
-Prefeito Municipal-

Publicada na Secretaria da Prefeitura Municipal de Batatais, na data supra.

Nagib Suaid
– Secretário –