Lei 2874

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO “DIA MUNICIPAL DO TRABALHADOR RURAL”, NO MUNICÍPIO DE BATATAIS.

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***** TEXTO COMPLETO *****

L E I N.º 2 8 7 4
De 24 de agosto de 2006.

PROJETO DE LEI Nº 3055/2006, de 16/08/2006.
(Autor: Vereador Dr. Olésio)

Dispõe sobre a criação do “Dia Municipal do Trabalhador Rural”, no Município de Batatais.

JOSÉ LUIS ROMAGNOLI, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BATATAIS, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ETC.,

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BATATAIS APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:-

Art. 1º – Fica instituído o dia 22 de dezembro de cada ano, como o “Dia do Trabalhador Rural”, no Município de Batatais.

Art. 2º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BATATAIS, EM 24 DE AGOSTO DE 2006.

JOSÉ LUIS ROMAGNOLI
PREFEITO MUNICIPAL

ARIOVALDO MARIANO GERA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE
JUSTIÇA E CIDADANIA

PUBLICADA NO GABINETE DA PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BATATAIS, NA DATA SUPRA.

ELIANA DA SILVA
CHEFE SUPERVISOR DA
SECRETARIA DO GABINETE