Lei 2878

DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA À LIGA BATATAENSE DE FUTEBOL DE SALÃO.

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***** TEXTO COMPLETO *****

L E I N.º 2 8 7 8, de 25 de outubro de 2006.

PROJETO DE LEI Nº 3059/2006, de 18/10/2006.
(Autora: Vereadora Maria das Graças Arantes Silva)

Dispõe sobre declaração de Utilidade Pública à Liga Batataense de Futebol de Salão.

JOSÉ LUIS ROMAGNOLI, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BATATAIS, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ETC.,

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BATATAIS APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:-

Art. 1º – Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a Liga Batataense de Futebol de Salão, entidade sem fins lucrativos, com sede à Rua dos Expedicionários, s/nº, sala 23, 1º andar, nesta cidade de Batatais e inscrita no CNPJ sob o nº 50.431.774/0001-45.

Art. 2º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BATATAIS, EM 25 DE OUTUBRO DE 2006.

JOSÉ LUIS ROMAGNOLI
PREFEITO MUNICIPAL

ARIOVALDO MARIANO GERA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE
JUSTIÇA E CIDADANIA

PUBLICADA NO GABINETE DA PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BATATAIS, NA DATA SUPRA.

ELIANA DA SILVA
CHEFE SUPERVISOR DA
SECRETARIA DO GABINETE