Lei 2884

Institui a “Semana do Livro e dos Escritores do Município de Batatais”, e dá outras providências.

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***** TEXTO COMPLETO *****

L E I N.º 2 8 8 4
De 05 de dezembro de 2006.

PROJETO DE LEI Nº 3065/2006, de 22/11/2006.
(Autor: Vereador Wladimir Ferraz de Menezes)

Institui a “Semana do Livro e dos Escritores do Município de Batatais”, e dá outras providências.

JOSÉ LUIS ROMAGNOLI, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BATATAIS, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ETC.,

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BATATAIS APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:-

Art. 1° – Fica instituída a “Semana do Livro e dos Escritores do Município de Batatais”, a ser realizada anualmente, no mês de agosto.

Art. 2° – A Semana que alude o artigo anterior terá como objetivos:

I – divulgar e estimular novos escritores;
II – reunir escritores para intercâmbio de valores literários;
III – possibilitar o contato dos escritores com as editoras;
IV – conscientizar o público visitante da cultura literária do Município;
V – conhecer a vida e obras dos escritores locais;
VI – realizar debates, fóruns e seminários sobre direitos culturais e literatura regional;
VII – promover e incentivar a troca, a doação de livros e materiais didáticos.

Art. 3° – Para a realização do evento poderá haver parceria com as instituições literárias, editoras e universidades para a realização da “Semana do Livro e dos Escritores do Município de Batatais”.

Art. 4º – A “Semana do Livro e dos Escritores do Município de Batatais” deverá realizar-se em local de fácil acesso aos munícipes.

Art. 5º – Poderão participar da “Semana do Livro e dos Escritores do Município de Batatais” expositores do Estado, Nacionais e Estrangeiros.

Art. 6º – Esta Lei entra em vigor da data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BATATAIS, EM 05 DE DEZEMBRO DE 2006.

JOSÉ LUIS ROMAGNOLI
PREFEITO MUNICIPAL

ARIOVALDO MARIANO GERA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE
JUSTIÇA E CIDADANIA

PUBLICADA NO GABINETE DA PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BATATAIS, NA DATA SUPRA.

ELIANA DA SILVA
CHEFE SUPERVISOR DA
SECRETARIA DO GABINETE