Lei 2953

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 22, DE 08 DE NOVEMBRO DE 1948, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

***** TEXTO COMPLETO *****

L E I N.º 2 9 5 3
De 09 de abril de 2008.

PROJETO DE LEI Nº 3134/2008, de 02/04/2008.

Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 22, de 08 de novembro de 1948, e dá outras providências.

JOSÉ LUIS ROMAGNOLI, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BATATAIS, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ETC.,

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BATATAIS APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:-

Art. 1º – O Art. 1º da Lei Municipal nº 22, de 08 de novembro de 1948, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º – Fica criada a Biblioteca Municipal, vinculada à Secretaria Municipal de Educação e Cultura e destinada à consulta pública.

§ 1º – A Biblioteca Municipal passa a denominar-se “Dr. Altino Arantes”.

§ 2º – O horário de funcionamento da Biblioteca Municipal será das 07h00min às 11h00min, e das 12h00min às 17h00min, com atendimento ao público das 08h00min às 11h00min e das 12h00min às 16h00min de segunda a sexta-feira. Podendo haver alterações no horário de atendimento ao público de acordo com a necessidade do bom desenvolvimento dos trabalhos à comunidade”.

Art. 2º – As despesas decorrentes desta Lei, correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.

Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 4º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BATATAIS, EM 09 DE ABRIL DE 2008.

JOSÉ LUIS ROMAGNOLI
PREFEITO MUNICIPAL

ARIOVALDO MARIANO GERA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE
JUSTIÇA E CIDADANIA

PUBLICADA NO GABINETE DA PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BATATAIS, NA DATA SUPRA.

ELIANA DA SILVA
CHEFE SUPERVISOR DA
SECRETARIA DO GABINETE