Lei 2961

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE CONJUNTO HABITACIONAL.

***** TEXTO COMPLETO *****

L E I N.º 2 9 6 1
De 10 de junho de 2008.

PROJETO DE LEI Nº 3142/2008, de 04/06/2008.

Dispõe sobre denominação de Conjunto Habitacional.

JOSÉ LUIS ROMAGNOLI, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BATATAIS, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ETC.,

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BATATAIS APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:-

Art. 1º – O Conjunto Habitacional “BATATAIS-I”, compreendendo 452 (quatrocentos e cinqüenta e duas) residências, a ser construído neste Município, passa a denominar-se “CONJUNTO HABITACIONAL PREFEITO DOUTOR ANTÔNIO CLARET DAL PÍCOLO”.

Art. 2º – Ficam revogadas as disposições em contrário.

Art. 3º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BATATAIS, EM 10 DE JUNHO DE 2008.

JOSÉ LUIS ROMAGNOLI
PREFEITO MUNICIPAL

ARIOVALDO MARIANO GERA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE
JUSTIÇA E CIDADANIA

PUBLICADA NO GABINETE DA PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BATATAIS, NA DATA SUPRA.

ELIANA DA SILVA
CHEFE SUPERVISOR DA
SECRETARIA DO GABINETE