Lei 3

FICA CREADA, NA ZONA RURAL, NA FAZENDA SANTA ADÉLIA, UMA ESCOLA PRIMÁRIA, MISTA, QUE SERÁ REGIDA POR PROFESSORA NORMALISTA, NA CONFORMIDADE DAS LEIS ESTADUAIS E MUNICIPAIS.

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LEI Nº 3
, DE 5 DE ABRIL DE 1948

O DOUTOR JORGE NAZAR, PREFEITO MUNICIPAL DE BATATAIS, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI,

FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE BATATAIS DECRETA E EU PROMULGO A SEGUINTE LEI:

ART. 1O – FICA CREADA, NA ZONA RURAL, NA FAZENDA SANTA ADÉLIA, UMA ESCOLA PRIMÁRIA, MISTA, QUE SERÁ REGIDA POR PROFESSORA NORMALISTA, NA
CONFORMIDADE DAS LEIS ESTADUAIS E MUNICIPAIS.

ART. 2O – A PROFESSORA SERÁ NOMEADA PELO PREFEITO MUNICIPAL E TERÁ VENCIMENTOS JÁ TAXADOS EM LEI.

ART. 3O – FICA ABERTO, NA CONTADORIA MUNICIPAL, O CRÉDITO NECESSÁRIO AO CUMPRIMENTO DA PRESENTE LEI.

ART. 4O – REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

PREFEITURA MUNICIPAL DE BATATAIS, DE 5 DE ABRIL DE 1948.

JORGE NAZAR
-PREFEITO MUNICIPAL-

PUBLICADA NA SECRETARIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BATATAIS, NA DATA SUPRA.

NAGIB SUIAD
-SECRETÁRIO-