Lei 3007

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO “DIA DA CULTURA E DA PAZ” NO MUNICÍPIO DE BATATAIS.

***** TEXTO COMPLETO *****

L E I N.º 3 0 0 7
De 20 de março de 2009.

PROJETO DE LEI Nº 3188/2009, de 19/03/2009.
(Autora: Vereadora Marilda Covas)

Dispõe sobre a instituição do “Dia da Cultura e da Paz” no Município de Batatais.

JOSÉ LUIS ROMAGNOLI, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BATATAIS, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ETC.,

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BATATAIS APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º – Fica instituído o dia 25 (vinte e cinco) de julho de cada ano, como o “Dia Municipal da Cultura e da Paz”.

Art. 2º – No dia instituído no Artigo 1º, desta Lei, em todo o Município, poderá haver a realização de atividades artísticas, científicas, culturais, esportivas e religiosas para comemoração do “Dia da Cultura e da Paz”.

Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 4º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BATATAIS, EM 20 DE MARÇO DE 2009.

JOSÉ LUIS ROMAGNOLI
PREFEITO MUNICIPAL

ARIOVALDO MARIANO GERA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE
JUSTIÇA E CIDADANIA

PUBLICADA NO GABINETE DA PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BATATAIS, NA DATA SUPRA.

ELIANA DA SILVA
CHEFE SUPERVISOR DA
SECRETARIA DO GABINETE