Lei 3009

Revoga a Lei Municipal n.º 1938, de 12 de agosto de 1992 e dá outras providências.

***** TEXTO COMPLETO *****

L E I N.º 3 0 0 9
De 27 de abril de 2009.

PROJETO DE LEI Nº 3190/2009, de 23/04/2009.

Revoga a Lei Municipal n.º 1938, de 12 de agosto de 1992 e dá outras providências.

JOSÉ LUIS ROMAGNOLI, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BATATAIS, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ETC.,

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BATATAIS APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º – Fica revogada a Lei Municipal n.º 1938, de 12 de agosto de 1992 que denominava de Rua “Alexandre Bergamini”, a via pública existente neste município, entre a confluência da Rua Gabriel Martins de Oliveira, com a Avenida 14 de março, até a Rua José Augusto Fernandes.

Art. 2º – Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 3º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BATATAIS, EM 27 DE ABRIL DE 2009.

JOSÉ LUIS ROMAGNOLI
PREFEITO MUNICIPAL

ARIOVALDO MARIANO GERA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE
JUSTIÇA E CIDADANIA

PUBLICADA NO GABINETE DA PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BATATAIS, NA DATA SUPRA.

ELIANA DA SILVA
CHEFE SUPERVISOR DA
SECRETARIA DO GABINETE