Lei 3014

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.602, DE 22 DE MARÇO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS E CONTRATAÇÃO DE PESSOAL, POR.

DOWNLOAD PARA IMPRESSÃO – Lei 3014

***** TEXTO COMPLETO *****

L E I N.º 3 0 1 4
De 22 de maio de 2009.

PROJETO DE LEI Nº 3195/2009, de 20/05/2009.

Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 2.602, de 22 de março de 2002, que dispõe sobre a criação de cargos e contratação de pessoal, por Concurso Público e dá outras providências.

JOSÉ LUIS ROMAGNOLI, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BATATAIS, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ETC.,

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BATATAIS APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º – Os artigos 1º, 2º, 3º e 4º da Lei Municipal nº 2.602 de 22 de março de 2002, passam a vigorar com as seguintes redações:

“Art. 1º – Fica alterado o artigo 1º da Lei Municipal nº 1851 de 04 de abril de 1991, bem como acrescidos os seguintes empregos públicos, que passarão a vigorar com as seguintes denominações, jornadas semanais e padrões iniciais, em consonância com a Lei Complementar nº 07/2003 que instituiu o Plano de Empregos, Carreiras e Salários na Prefeitura Municipal de Batatais:”

Empregos Públicos
Quantidade Jornada Semanal Padrão
Inicial
Arquiteto 01 30 h 222
Assistente Social 10 40 h 222
Servente (Auxiliar de Serviços Gerais Escolares)
20
40 h
101
Agente da Construção e Manutenção (Carpinteiro)
04
40 h
123
Digitador 10 30 h 124
Mecânico (Eletricista de Autos) 03 40 h 125
Agente da Construção e Manutenção (Encanador)
10
40 h
123
Agente Administrativo (Escriturário) 10 40 h 123
Fonoaudiólogo 06 40 h 222
Agente Conservação e Limpeza (Gari)
20
40 h
101
Instrutor de Teatro 01 20 h 132
Mecânico (Mecânico de Autos) 05 40 h 125
Mecânico (Mecânico Diesel) 03 40 h 125
Médico Clínico Geral 03 20 h 222
Médico Ginecologista 05 20 h 222
Médico Pediatra 04 20 h 222
P.E.B. II (Educação Física) II 08 20 h/aula
400

P.E.B. I 20 20 h/aula 400
Psicólogo 05 40 h 222
Agente Administrativo (Recepcionista)
05
40 h
123
Servente (Servente) 30 40 h 101
Topógrafo 02 40 h 150
Auxiliar de Campo 02 40 h 141

“Art. 2º – Fica alterado o artigo 4º da Lei Municipal nº 2.500 de 07 de junho de 2000, bem como acrescidos os seguintes empregos públicos, que passarão a vigorar com as seguintes denominações, jornadas semanais e padrões iniciais, em consonância com a Lei Complementar nº 07/2003 que instituiu o Plano de Empregos, Carreiras e Salários na Prefeitura Municipal de Batatais:”

Empregos Públicos
Quantidade Jornada Semanal Padrão
Inicial
Auxiliar Serviços Saúde (Auxiliar de Farmácia)
02
40 h
141
Médico Cirurgião Geral 03 20 h 222
Médico Endocrinologista 01 20 h 222
Médico Oftalmologista 02 20 h 222
Médico Ortopedista 01 20 h 222
Médico Otorrinolaringologista 02 20 h 222
Médico Plantonista 05 20 h 222
Médico Veterinário 02 20 h 222
Monitor de Casa Abrigo I 04 40 h 124
Agente Construção e Manutenção (Servente Pedreiro)
20
40 h
123
Técnico em Radiologia Médica 02 30 h 168

“Art. 3º – Fica alterado o artigo 1º da Lei Municipal nº 2.300 de 15 de dezembro de 1997, bem como acrescidos os seguintes empregos públicos, que passarão a vigorar com as seguintes denominações, jornadas semanais e padrões iniciais, em consonância com a Lei Complementar nº 07/2003 que instituiu o Plano de Empregos, Carreiras e Salários na Prefeitura Municipal de Batatais:”

Empregos Públicos
Quantidade Jornada Semanal Padrão
Inicial
Dentista 10 20 h 222
Médico Psiquiatra 01 20 h 222
Médico Neurologista 01 20 h 222
Médico Ultrassonografista 01 20 h 222

“Art. 4º – Fica alterado o artigo 1º da Lei Municipal nº 2.263 de 26 de setembro de 1997, bem como acrescidos os seguintes empregos públicos, que passarão a vigorar com as seguintes denominações, jornadas semanais e padrões iniciais, em consonância com a Lei Complementar nº 07/2003 que instituiu o Plano de Empregos, Carreiras e Salários na Prefeitura Municipal de Batatais:”

Empregos Públicos
Quantidade Jornada Semanal Padrão
Inicial
Enfermeiro 13 40 h 228
Médico Generalista da Família 10 40 h 222

Art. 2º – O artigo 5º da Lei 2.602 de 22 de março de 2002, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 5º – Ficam criados na Administração Pública Municipal os empregos públicos adiante mencionados, regidos pela CLT – Consolidação das Leis do Trabalho, que passarão a vigorar com as seguintes denominações, jornadas semanais e padrões iniciais, em consonância com a Lei Complementar nº 07/2003 que instituiu o Plano de Empregos, Carreiras e Salários na Prefeitura Municipal de Batatais:”

Empregos Públicos
Quantidade Jornada Semanal Padrão
Inicial
Borracheiro 03 40 h 114
Diretor de Escola 05 40 h 430
Engenheiro Agrônomo 01 30 h 222
Ferramenteiro 02 40 h 114
Fiscal Fazendário 05 40 h 222
Fiscal (Fiscal de Obras e Vias Públicas)
05
40 h
135
Atendente de Consultório Dentário 10 40 h 106
Médico do Trabalho / Perito 02 20 h 222
Psicopedagoga 03 20 h 222
Analista de Sistemas 03 40 h 222

Art. 3º – As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta de dotação orçamentária própria, suplementadas se necessário.

Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 5º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BATATAIS, EM 22 DE MAIO DE 2009.

JOSÉ LUIS ROMAGNOLI
PREFEITO MUNICIPAL

ARIOVALDO MARIANO GERA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE
JUSTIÇA E CIDADANIA

PUBLICADA NO GABINETE DA PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BATATAIS, NA DATA SUPRA.

ELIANA DA SILVA
CHEFE SUPERVISOR DA
SECRETARIA DO GABINETE