Lei 3031

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO “DISTRITO INDUSTRIAL RUDOLF KAMENSEK”.

***** TEXTO COMPLETO *****

L E I N.º 3 0 3 1
De 26 de Agosto de 2009.

PROJETO DE LEI Nº 3212/2009, de 19/08/2009.

Dispõe sobre denominação do “Distrito Industrial Rudolf Kamensek”.

JOSÉ LUIS ROMAGNOLI, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BATATAIS, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ETC.,

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BATATAIS APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º – O novo Distrito Industrial, localizado no alinhamento da Via de Acesso Norte à SP-334, neste município, passa a denominar-se “DISTRITO INDUSTRIAL RUDOLF KAMENSEK”.

Art. 2° – Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 3° – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BATATAIS, EM 26 DE AGOSTO DE 2009.

JOSÉ LUIS ROMAGNOLI
PREFEITO MUNICIPAL

ARIOVALDO MARIANO GERA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE
JUSTIÇA E CIDADANIA

PUBLICADA NO GABINETE DA PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BATATAIS, NA DATA SUPRA.

ELIANA DA SILVA
CHEFE SUPERVISOR DA
SECRETARIA DO GABINETE