Lei 3093

Institui o “Dia Municipal da Adoção”.

***** TEXTO COMPLETO *****

L E I N.º 3 0 9 3
De 11 de Maio de 2011.

PROJETO DE LEI Nº 3274/2011, de 05/05/2011.
(Autora: Vereadora Marilda Covas)

Institui o “Dia Municipal da Adoção”.

JOSÉ LUIS ROMAGNOLI, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BATATAIS, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ETC.,

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BATATAIS APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º – Fica instituído no Município de Batatais, o “Dia Municipal da Adoção”, a ser comemorado anualmente no dia 25 de maio.

Art. 2º – O “Dia Municipal da Adoção” será precedido de ampla campanha de conscientização à população, objetivando o incentivo à adoção.

Art. 3º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BATATAIS, EM 11 DE MAIO DE 2011.

JOSÉ LUIS ROMAGNOLI
PREFEITO MUNICIPAL

ARIOVALDO MARIANO GERA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE
JUSTIÇA E CIDADANIA

PUBLICADA NO GABINETE DA PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BATATAIS, NA DATA SUPRA.

ELIANA DA SILVA
OFICIAL DE GABINETE