Lei 316

DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE UMA ESCOLA PRIMÁRIA MISTA, NA ZONA SUBURBANA.

***** TEXTO COMPLETO *****

Lei nº 316
De 16 de Outubro de 1956.

Dispõe sobre criação de uma Escola primária Mista, na Zona suburbana.

Eu, o Cidadão Mário Martins de Barros, Prefeito Municipal de Batatais, usando das atribuições que me são conferidas por lei,

Faço saber que a Câmara Municipal de Batatais decreta e eu promulgo a seguinte lei:-

Artigo 1o – Fica criada, na zona suburbana, uma Escola primária Mista, a se localizar nas imediações do Córrego do “Peixe”, de forma a atender as crianças em idade escolar com residência no bairro do “Potreiro”, Matadouro Municipal e Represa da Cachoeira.

Parágrafo Único – A escola ora criada, será regida por professora normalista, que perceberá os vencimentos da lei.

Artigo 2o – Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Batatais, em 24 de Outubro de 1956.

Mario Martins de Barros
-Prefeito Municipal-

Publicada na Secretaria da Prefeitura Municipal de Batatais, na data supra.

Nagib Suaid
– Secretário –