Lei 326

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL.

***** TEXTO COMPLETO *****

Lei nº 326
De 24 de Dezembro de 1956

Dispõe sobre abertura de um crédito especial.

Eu, o Cidadão Mário Martins de Barros, Prefeito Municipal de Batatais, usando das atribuições que me são conferidas por lei,

Faço saber que a Câmara Municipal de Batatais decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Artigo 1o – Fica o Executivo Municipal de Batatais autorizado a doar a importância de Cr$ 20.000,00 (vinte mil cruzeiros), à campanha do Natal das crianças, que vem sendo levado a efeito pelo Rotary club de Batatais.

Artigo 2° – Fica aberto, na Contadoria Municipal, um crédito especial do montante acima mencionado, para ser coberto com o excesso de arrecadação a se verificar no fim do corrente exercício.

Artigo 3° – Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Batatais, em 24 de Dezembro de 1956.

Mario Martins de Barros
-Prefeito Municipal-

Publicada na Secretaria da Prefeitura Municipal de Batatais, na data supra.

Nagib Suaid
– Secretário –