Lei 329

DISPÕE SÔBRE AUMENTO DE PENSÕES VITALÍCIAS.

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***** TEXTO COMPLETO *****

L E I Nº 3 2 9
De 31 de Janeiro de 1.957.

Dispõe sôbre aumento de pensões vitalícias.

Mário Martins de Barros, Prefeito Municipal de Batatais, usando das atribuições que me são conferidas por lei,

Faço Saber que a Câmara Municipal de Batatais decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Artigo 1º- Ficam elevadas, respectivamente, as pensões vitalícias dos senhores Augusto Canuto da Silva e João Faccini, ex-extranumerários mensalistas desta Prefeitura de CR$ 1521,00 (um mil, quinhentos e vinte e um cruzeiros).

Artigo 2° – As despesas constantes do artigo 1° correrão por conta das verbas próprias consignadas no orçamento vigente.

Artigo 3° – Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Batatais, em 31 de Janeiro de 1.957.

Mário Martins de Barros
– Prefeito Municipal –

Publicada na Secretaria da Prefeitura Municipal de Batatais, na data supra.

Nagib Suaid
– Secretário –