Lei 330

DISPÕE SOBRE NOVA DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS.

***** TEXTO COMPLETO *****

L e i nº 3 3 0
De 31 de Janeiro de 1.957.

Dispõe sobre nova denominação de vias públicas.

Mário Martins de Barros, Prefeito Municipal de Batatais, usando das atribuições que me são conferidas por lei,

Faço Saber que a Câmara Municipal de Batatais decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Artigo 1º- Passará a denominar-se “Avenida Dr. Chiquinho Arantes”, as atuais Avenida Frei Caneca e Rua Senador Feijó, assim como a projetada ligação entre estas duas vias públicas.

Artigo 2° – Fica o Executivo Municipal autorizado a colocar as respectivas placas com a denominação de “Avenida Dr. Chiquinho Arantes”, nas referidas vias e a proceder o emplacamento numérico de seus prédios, cuja numeração terá inicio na Rua XV de Novembro.

Artigo 3° – As despesas decorrentes da execução da presente lei serão cobertas pelas verbas próprias do orçamento.

Artigo 4° – Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Batatais, em 31 de Janeiro de 1957.

Mário Martins de Barros
– Prefeito Municipal –

Publicada na Secretaria da Prefeitura Municipal de Batatais, na data supra.

Nagib Suaid
– Secretário –