Lei 333

DISPÕE SÔBRE CONCESSÃO DE DIVERSOS AUXÍLIOS.

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***** TEXTO COMPLETO *****

L e i nº 3 3 3
De 1° Março de 1.957.

Dispõe sôbre concessão de diversos auxílios.

Eu, o Cidadão Mário Martins de Barros, Prefeito Municipal de Batatais, usando das atribuições que me são conferidas por lei,

Faço Saber que a Câmara Municipal de Batatais decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º- Fica a Prefeitura Municipal de Batatais autorizada a conceder, no presente exercício, os seguintes auxílios e subvenções:-
I – CR$ 6.000,00 (seis mil cruzeiros) ao Centro de Saúde de Batatais;
II – CR$ 50.000,00 (cinqüenta mil cruzeiros) ao Fundo de Pesquisas Médicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto;
III – CR$ 30.000,00 (trinta mil cruzeiros) ao Serviço de Caixa de Caixa Escolar dos grupos escolares locais;
IV – CR$ 3.000,00 (três mil cruzeiros) ao Curso Primário de d. Maria Umbelina Vieira;
V – CR$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos cruzeiros) ao Curso de Alfabetização de Adultos;
VI – CR$ 100.000,00 (cem mil cruzeiros) à Guarda Noturna local;
VII – CR$ 35.000,00 (trinta e cinco mil cruzeiros, ao Tiro de Guerra n° 122-local;
VIII – CR$ 28.000,00 (vinte e oito mil cruzeiros) à Junta de Alistamento Militar de Batatais;
IX – CR$ 20.000,00 (vinte mil cruzeiros) para Conferências Culturais, Concertos Musicais e outros;
X – CR$ 50.000,00 (cinqüenta mil cruzeiros) à Santa Casa de Misericórdia de Batatais;
XI – CR$ 8.000,00 (oito mil cruzeiros) ao Instituto Bioterápico Brasileiro de Franca;
XII – CR$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos cruzeiros) à Caixa Beneficente do Asilo Colônia de Cocais;
XIII – CR$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos cruzeiros) à Caixa Beneficente do Sanatório de Pirapitingui;
XIV – CR$ 10.000,00 (dez mil cruzeiros) à Associação Paulista de Combate ao Câncer;
XV – CR$ 3.000,00 (três mil cruzeiros) para amparo da Maternidade e da Infância;
XVI – CR$ 50.000,00 (cinqüenta mil cruzeiros) à Conferência de São Vicente de Paulo de Batatais;
XVII – CR$ 20.000,00 (vinte mil cruzeiros) ao Orfanato Santo Antonio de Batatais;
XVIII – CR$ 5.000,00 (cinco mil cruzeiros) à Casa de Descanso “Jesus Maria José” de Batatais;
XIX – CR$ 60.000,00 (sessenta mil cruzeiros) ao Posto de Puericultura, local;
XX – CR$ 6.000,00 (seis mil cruzeiros) para indigentes;
XXI – CR$ 30.000,00 (trinta mil cruzeiros) para a realização de retretas públicas;
XXII – CR$ 5.000,00 (cinco mil cruzeiros) à Comissão Municipal de Esportes;
XXIII – CR$ 5.000,00 (cinco mil cruzeiros) à Associação Paulista dos Municípios;
XXIV – CR$ 30.000,00 (trinta mil cruzeiros) para a construção da sede da Sociedade Beneficente e Recreativa “Limpeza Isabel” de Batatais.
Artigo 2° – As despesas com a execução da presente lei, correrão por conta de verbas próprias consignadas no orçamento vigente.
Artigo 3° – Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Batatais, em 1° de Março de 1.957.

Mário Martins de Barros
– Prefeito Municipal –

Publicada na Secretaria da Prefeitura Municipal de Batatais, na data supra.

Nagib Suaid
– Secretário –