Lei 334

Fica o Poder Executivo autorizado a conceder à Rádio Difusora Batatais Ltda, um auxílio mensal, de CR$ 4.000,00 (quatro mil cruzeiros).

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L E I Nº 3 3 4

A Câmara Municipal de Batatais, Decreta:

Artigo 1° = Fica o Poder Executivo autorizado a conceder à Rádio Difusora Batatais Ltda, um auxílio mensal, de CR$ 4.000,00 (quatro mil cruzeiros).

Artigo 2° – Vigorará o auxílio concedido no artigo anterior, enquanto a mesma emissora estiver irradiando normalmente, pelo menos, a Ordem do Dia, de todas as sessões do Poder Legislativo, para o pleno conhecimento dos munícipes.

Artigo 3° – A cobertura das despesas no exercício de 1.957, correrá por conta do saldo Orçamentário do ano anterior e nos subseqüentes deverá ser consignada nos respectivos orçamentos.

Artigo 4° – Esta lei entrará em vigôr na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Paço Municipal de Batatais, aos 27 de Fevereiro de 1957

Geraldo Ferraz de Menezes
– Presidente –

Carlos Garbellini
– 1° Secretário –