Lei 339

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL.

***** TEXTO COMPLETO *****

L e i nº 3 3 9
De 13 de Maio de 1.957.

Dispõe sobre abertura de um Crédito Especial.

Eu, o Cidadão Mário Martins de Barros, Prefeito Municipal de Batatais, usando das atribuições que me são conferidas por lei,
Faço Saber que a Câmara Municipal de Batatais decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Artigo 1º- Fica aberto, na Contadoria Municipal, um crédito especial de CR$ 17.272,00 (dezessete mil, duzentos e setenta e dois cruzeiros), destinado a fazer face às despesas realizadas pela Comissão Organizadora dos festejos comemorativos do dia 14 de Março, dada magna da cidade.
Parágrafo Único – O valor do presente crédito será coberto com os recursos provenientes do saldo financeiro transferido para este exercício.

Artigo 2° – Esta lei entrará em vigôr na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Batatais, em 13 de Maio de 1.957.

Mário Martins de Barros
– Prefeito Municipal –

Publicada na Secretaria da Prefeitura Municipal de Batatais, na data supra.

Nagib Suaid
– Secretário –