Lei 345

Altera a redação do art. 1° da Lei n° 332, de 1°/3/1957.

***** TEXTO COMPLETO *****

L e i nº 3 4 5
De 13 de Maio de 1.957.

Altera a redação do art. 1° da Lei n° 332, de 1°/3/1957.

Eu, o Cidadão Mário Martins de Barros, Prefeito Municipal de Batatais, usando das atribuições que me são conferidas por lei,
Faço Saber que a Câmara Municipal de Batatais decreta e eu promulgo a seguinte lei;
Artigo 1º- O artigo 1° da Lei Municipal n° 332, de 1° Março de 1.957, passará a ter a seguinte redação:
Artigo 1° – Fica aberto, na Contadoria Municipal, um crédito especial de CR$ 1.500.000,00 (hum milhão e quinhentos mil cruzeiros), destinado às seguintes despesas.
a) – Aquisição, mediante concorrência pública, de tubos de ferro, manilhas, e demais materiais para a reforma e extensão das redes de água e esgotos desta cidade; e,
b) – Carreto, frete e mão de obra em geral.

Artigo 2° – Esta lei entrará em vigôr na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Batatais, em 13 de Maio de 1957

Mário Martins de Barros
– Prefeito Municipal –

Publicada na Secretaria da Prefeitura Municipal de Batatais, na data supra.

Nagib Suaid
– Secretário –