Lei 346

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA PERMUTAR BENS MÓVEIS.

DOWNLOAD PARA IMPRESSÃO – Lei 346

***** TEXTO COMPLETO *****

L e i nº 3 4 6
De 13 de Maio de 1957

Dispõe sobre autorização para permutar bens móveis.

Eu, o Cidadão Mário Martins de Barros, Prefeito Municipal de Batatais, usando das atribuições que me são conferidas por lei,
Faço Saber que a Câmara Municipal de Batatais decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Artigo 1º- Fica a Prefeitura Municipal autorizada a permutar com a firma Cacic Cia. Araraquara Comércio e Indústria, da cidade de Araraquara, a Motoniveladora usada, de marca “International” – Galiou – 101, com lâmina e escarificador, motor combustível, óleo Diesel, 4 cilindros, 1.350 rotações por minuto, de 10.056 quilos de peso total, no valor de CR$ 400.000,00 (quatrocentos mil cruzeiros), de propriedade da Municipalidade, com;

1 – Trator “Fetor” Diesel 25 K, novo, capacidade de 25 HP a 1.600 r. p.m. – 27 ½ HP a 1.800 r. p. m, consumo médio de 5 litros de combustível por boca, 6 marchas à frente e 2 à ré, pneus dianteiros 5,50 X 16 e trazeiros 900 X 36 ou 1.300 X 28, freios independentes para cada roda trazeira, podendo conjugá-los para serviços de estradas , freio manual, de 1.900 mm. De distância entre eixos, de 3.200 mm. de comprimento total do trator e de 2.300 quilos de peso com água e combustível e elevador hidráulico de 3 pontos, no valor de CR$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil cruzeiros).
1 carreta “Fanávia”, reforçada nova, com rodas de aro 20, para cargas até 5.000 quilos, bitola normal, equipada com freio mecânico automático 8 molas aspirais, dispositivo basculante, carroceira de 3,00 X 1,80 X 50 cms. com tampas, própria para 4 pneus de 700 X 20, no valor de CR$ 125.000,00 (cento e vinte e cinco mil cruzeiros); e,
1 carreta Pontal Mestra 16, de 3.500 quilos de capacidade útil de carga, nova, rodas aro 16, pneus 700 X 16, 6 lonas, freio mecânico automático, no valor de CR$ 35.000,00 (trinta e cinco mil cruzeiros).

Artigo 2° – Esta lei entrará em vigôr na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Batatais, em 13 de Maio de 1957

Mário Martins de Barros
– Prefeito Municipal –

Publicada na Secretaria da Prefeitura Municipal de Batatais, na data supra.

Nagib Suaid
– Secretário –