Lei 357

Dá nova redação ao artigo 2° da Lei n° 356, de 24 de Setembro de 1.957.

***** TEXTO COMPLETO *****

L e i nº 3 5 7
De 11 de Outubro de 1.957.

Dá nova redação ao artigo 2° da Lei n° 356, de 24 de Setembro de 1.957.

Eu, Mário Martins de Barros, Prefeito Municipal de Batatais, usando das atribuições que me são conferidas por lei,
Faço Saber que a Câmara Municipal de Batatais decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º- O artigo 2° da Lei n° 356, de 24 de Setembro de 1957, terá a seguinte redação:-
“Artigo 2° – Os recursos para a cobertura das despesas mencionadas no artigo anterior, correrão por conta do excesso da arrecadação previsto para o corrente exercício”.

Artigo 2° – Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Batatais, em 11 de Outubro de 1.957.

Mário Martins de Barros
– Prefeito Municipal –

Publicada na Secretaria da Prefeitura Municipal de Batatais, na data supra.

Nagib Suaid
– Secretário –