Lei 359

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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***** TEXTO COMPLETO *****

L e i nº 3 5 9
De 24 de Outubro de 1.957.

Dispõe sobre abertura de crédito suplementar e dá outras providências.

Carlos Gaêta, Vice-Prefeito Municipal, no exercício do cargo de Prefeito de Batatais, usando das atribuições que me são conferidas por lei;

Faço Saber que a Câmara Municipal de Batatais decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Artigo 1º- Fica aberto, na Contadoria Municipal, um crédito de CR$ 329.000,00 (trezentos e vinte e nove mil cruzeiros) suplementar as seguintes verbas do orçamento vigente, regulamentadas pelos itens a que se refere o Decreto n° 80, de 30 de Outubro de 1.956.

Códigos Verbas Suplementações
CR$
1-3-1/8-09-4 – Item V Despesas Diversas 30.000,00
2-2-1/8-89-3 – Item V Material de Consumo 75.000,00
2-2-1/8-89-4 – ………… Despesas Diversas 25.000,00
2-5-1/8-81-2 – ………… Material permanente 9.000,00
2-5-1/8-81-3 – ………… Material de consumo 30.000,00
3-1-1/8-81-3 – ………… Material de Consumo 80.000,00
3-2-1/8-82-3 – ………… Material de Consumo 30.000,00
3-2-1/8-82-4 – ………… Despesas Diversas 30.000,00
9-3-1/8-99-4 – Item I Despesas Diversas 20.000,00

Artigo 2° – Para atender às despesas decorrentes do presente crédito, fica anulada em CR$ 329.000,00 (trezentos e vinte e nove mil cruzeiros) a verba 2-4-1/8-63-2 – Material Permanente – da seguinte maneira:
A) Água:
Item I – Para aquisição de utensílios e ferramentas CR$ 20.000,00
Item II – Aquisição de tubos de ferro para ampliação da rede 230.000,00
B) Esgotos:
Item II – Aquisição de manilhas para ampliação da rede 79.000,00

Artigo 3° – Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Batatais, em 24 de Outubro de 1.957.

Carlos Gaêta
– Vice – Prefeito, em exercício –

Publicada na Secretaria da Prefeitura Municipal de Batatais, na data supra.

Nagib Suaid
– Secretário –